Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-12/18 de 04/06/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-12/18
Data
04/06/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-012/18 DE 04/06/18, A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU AO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral