Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-14/18 de 05/06/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-14/18
Data
05/06/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-014/18 DE 05/06/18 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU AOS AUTORES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI)
Indexação
Texto Integral