Parecer - PARECER CJLR CM 63 2018 de 18/06/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CJLR CM 63 2018
Data
18/06/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 194/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-063/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral