Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
2509
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Utilização comercialização óleos comestíveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilização comercialização óleos comestíveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS EM GERAL, AFIXAREM CARTAZ NA ENTRADA OU NO LOCAL DE EXPOSIÇÃO PARA A VENDA DO PRODUTO,INFORMAÇÕES DAS CONSEQUÊNCIAS DO DESCARTE INADEQUADO, MANEIRA CORRETA DE DESCARTE, MENÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 8.356/2017 E TELEFONES DOS LOCAIS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS EM GERAL, AFIXAREM CARTAZ NA ENTRADA OU NO LOCAL DE EXPOSIÇÃO PARA A VENDA DO PRODUTO,INFORMAÇÕES DAS CONSEQUÊNCIAS DO DESCARTE INADEQUADO, MANEIRA CORRETA DE DESCARTE, MENÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 8.356/2017 E TELEFONES DOS LOCAIS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Apresentado SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre a afixação de cartaz e informativos em estabelecimentos que utilizem e/ou comercializem óleos comestíveis e gorduras em geral e dá outras providências, pelo Ver. Sargento Elton, em 17/05/18.
VETADO
VETADO
Norma Jurídica Relacionada