Parecer - 214.2018 -JUN - JUST - PLO EM de 29/06/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
214.2018 -JUN - JUST - PLO EM
Data
29/06/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 214/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-024/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral