Parecer - 260.2018 -JUN - JUST - EMEND.M de 03/07/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
260.2018 -JUN - JUST - EMEND.M
Data
03/07/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 260/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-034/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-076/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral