Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
76
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Proibição de fornecimento de canudos plástico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proibição de fornecimento de canudos plástico
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico que especifica e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico que especifica e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada