Parecer - 255.2018 -JUN - JUST - CM-006. de 13/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
255.2018 -JUN - JUST - CM-006.
Data
13/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 255/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-006/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral