Parecer - 400.2018 - PLCM 096-2018 - PAR de 09/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
400.2018 - PLCM 096-2018 - PAR
Data
09/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 400/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-096/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral