Parecer - 410.2018 -AGO - JUST - EM CM 0 de 14/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
410.2018 -AGO - JUST - EM CM 0
Data
14/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 410/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM059/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº CM-006/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral