Parecer - 347.2018 - JUL - JUST - EM-046 de 14/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
347.2018 - JUL - JUST - EM-046
Data
14/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 347/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-046/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral