Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
06/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2018
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/07/2018
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.461/88, ANEXO I-B - BAIRRO DONA ROSA, SUBDIVISÃO DA QUADRA 196, LOTE Nº 080 E ANEXO II, Nº DE ORDEM 067, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.461/88, ANEXO I-B - BAIRRO DONA ROSA, SUBDIVISÃO DA QUADRA 196, LOTE Nº 080 E ANEXO II, Nº DE ORDEM 067, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada