Parecer - 395.2018 - PARECER SUBST I - P de 14/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
395.2018 - PARECER SUBST I - P
Data
14/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 395/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-055/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
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