Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
2174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Comercialização de produtos alimentícios
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Comercialização de produtos alimentícios
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS A DISPOR EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO, COM DESTAQUE E INFORMAÇÕES OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMERCIANTES - PRODUTOS - ALIMENTÍCIOS - DISPOR - LOCAL - ÚNICO - ESPECÍFICO - DESTAQUE - INFORMAÇÕES - PRODUTOS - DESTINADOS - INDIVÍDUOS - CELÍACOS - DIABÉTICOS - COLESTEROL - ALTO - HIPERTENSÃO - ARTERIAL - INTOLERÂNCIA - LACTOSE
Observação
Documento Acessório: Proposição Final enviada ao Executivo Municipal
Projeto Vetado
Projeto Vetado