Parecer - 274.2018 - JUL - JUST -EMEND.M de 14/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
274.2018 - JUL - JUST -EMEND.M
Data
14/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 274/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-036/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-062/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral