Parecer - PARECER - PROJETO DE LEI 074 - de 14/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER - PROJETO DE LEI 074 -
Data
14/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 418/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-074/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral