Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-23/18 de 16/08/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-23/18
Data
16/08/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-023/18 DE 16/08/2018 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU A AUTORA SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral