Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
97
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2018
Outras Informações
Apelido
Colocação e manutenção de caçambas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Colocação e manutenção de caçambas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do Município.
Indexação
Dispõe sobre a colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do Município.
Observação
Substitutivo I ao Projeto de Lei de nº CM-097/2018 - Altera a Lei 4239/97 alterada pelas Leis 4.507/99 e 5.739/03 que dispõe sobre a colocação e
manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do Município.
manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do Município.
Norma Jurídica Relacionada