Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-30/18 de 19/09/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-30/18
Data
19/09/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-030/18 DE 19/09/2018 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU OS AUTORES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral