Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
105
Data de Apresentação
23/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Doadores de órgãos corporais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doadores de órgãos corporais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2°da lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com os funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 3.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 - Isenção - despesa - despesas - funeral - funerais - doador- doadores - órgão - órgãos - corporais - transplante - médico - transplantes - Secretaria Municipal de Luto - luto - ofício - hospital - comprovante - retirada - cópia - certidão - óbito - hospital - habilitado
Observação
4393
Substitutivo I - Projeto de Lei de nº CM-105/2018 - Altera o art. 2° da lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com os funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.
Substitutivo I - Projeto de Lei de nº CM-105/2018 - Altera o art. 2° da lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com os funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.