Parecer - 461.2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃ de 08/10/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 2 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
461.2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃ
Data
08/10/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 461/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-002/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral