Parecer - 477.2018 - PLCEM 007-2018 - PA de 22/10/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
477.2018 - PLCEM 007-2018 - PA
Data
22/10/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 477/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-007/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral