Parecer - 473.2018 - PARECER CJLR de 22/10/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
473.2018 - PARECER CJLR
Data
22/10/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 473/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-004/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral