Parecer - 174.2018 -MAR - JUST - CM-008. de 22/10/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
174.2018 -MAR - JUST - CM-008.
Data
22/10/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 174/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-008/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral