Parecer - 490.2018 - SUBSTITUTIVO 01-201 de 22/10/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
490.2018 - SUBSTITUTIVO 01-201
Data
22/10/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 490/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-105/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral