Parecer - 538.2018 - PLDL 005-2018 - PAR de 20/11/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
538.2018 - PLDL 005-2018 - PAR
Data
20/11/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 538/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº CM-005/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral