Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 032/2018 de 23/11/2018 por Comissão de Justiça/Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 128 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 032/2018
Data
23/11/2018
Autor
Comissão de Justiça/Assessoria Jurídica
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-032/18 DE 23/11/2018 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral