Parecer - 549.2018 - NOV - JUST -CM-97.1 de 04/12/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
549.2018 - NOV - JUST -CM-97.1
Data
04/12/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 549/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-097/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral