Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-003/2019 de 26/02/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-003/2019
Data
26/02/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Através do Ofício nº CM-003/19 de 20/02, a Assessoria Jurídica das Comissões, informou o autor sobre a existência de condição não prejudicial para a tramitação da matéria.
Indexação
Texto Integral