Parecer - Parecer nº CM-129/2019 - CJLR de 15/08/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-129/2019 - CJLR
Data
15/08/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 129/2019 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-009/2019 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-011/2018 pela Inconstitucionalidade. Relator Ver. Dr. Delano.
Indexação
Texto Integral