Parecer - Parecer nº CM-138/2019 - CJLR de 15/08/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-138/2019 - CJLR
Data
15/08/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 138/2019 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-008/2019 ao Projeto de Lei de nº EM-081/2018 pela Ilegalidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral