Parecer - Parecer nº CM-291/2019 - CJLR de 22/08/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-291/2019 - CJLR
Data
22/08/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 291/2019 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-007/2019 ao Projeto de Lei de nº CM-005/2019 pela Ilegalidade, Antijuridicidade. Relator Ver. César Tarzan.
Indexação
Texto Integral