Parecer - Parecer nº CM-554/2019 - CJLR de 30/12/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-554/2019 - CJLR
Data
30/12/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 554/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-088/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral