Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2019

Número

88

Data de Apresentação

12/12/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 88/2019

Outras Informações

Apelido

Terreno dos Franciscanos

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Terreno dos Franciscanos

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

31/12/2019

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

88

Ano

2019

Local de Origem

Prefeitura

Data

12/12/2019

Dados Textuais

Ementa

Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 8.150, 19 de maio de 2016, que delimita área especial localizada, Terreno dos Franciscanos, de interesse urbanístico de que trata o artigo 51 da Lei Complementar 169, de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.

Indexação

Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 8.150, 19 de maio de 2016, que delimita área especial localizada, Terreno dos Franciscanos, de interesse urbanístico de que trata o artigo 51 da Lei Complementar 169, de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.

Observação

Data Votação: 28 de Dezembro de 2019

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