Parecer - Parecer nº CM-496/2019 - CJLR de 20/12/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-496/2019 - CJLR
Data
20/12/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 496/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de Complementar de nº EM-011/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral