Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2019
Outras Informações
Apelido
Criação do Fundo Municipal Imobiliário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação do Fundo Municipal Imobiliário
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
11
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMO), desafetação e a alienação de bens públicos na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMO), desafetação e a alienação de bens públicos na forma que indica e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada