Parecer - Parecer nº CM-009/2020 - CJLR de 14/01/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-009/2020 - CJLR
Data
14/01/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 009/2020 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-005/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral