Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
07/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2020
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a natureza de despesa, relacionada no art. 1o, da Lei Municipal no 8.679, de 20 de dezembro de 2019, em que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Indexação
Altera a natureza de despesa, relacionada no art. 1o, da Lei Municipal no 8.679, de 20 de dezembro de 2019, em que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada