Parecer - Parecer nº CM-408/2019 - CJLR de 07/11/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-408/2019 - CJLR
Data
07/11/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 408/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-062/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral