Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2019
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
62
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
Indexação
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
Observação
Norma Jurídica Relacionada