Parecer - Parecer nº CM-088/2020 - CJLR de 17/03/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-088/2020 - CJLR
Data
17/03/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 084/2020 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-002/2020 ao Projeto de Lei de nº CM-084/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador César Tarzan.
Indexação
Texto Integral