Veto Total ou Parcial - Veto Parcial de nº CM-001/2020 de 15/06/2020 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Veto Total ou Parcial

Nome

Veto Parcial de nº CM-001/2020

Data

15/06/2020

Autor

Executivo Municipal

Ementa

VETO PARCIAL Nº EM-001/2020 - OF. EM-923/2020 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-013/2020 - que modifica o art. 3º e acrescenta art. 4º da Lei Municipal nº 8.162 de 14 de Junho de 2016, que dispõe sobre a manutenção do entorno de ferrovias no Município de Divinópolis, de 15/06/20.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 26/04/19 - (art. 200, § 5º do RI)

Indexação

Texto Integral