Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Modifica e acrescenta artigos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Modifica e acrescenta artigos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica art.º 3 e acrescenta art.4º da lei municipal 8162 de 14 de Junho de 2016 , que dispõe sobre a Manutenção do entorno de Ferrovias no Município de Divinópolis.
Indexação
Modifica art.º 3 e acrescenta art.4º da lei municipal 8162 de 14 de Junho de 2016 , que dispõe sobre a Manutenção do entorno de Ferrovias no Município de Divinópolis.
Observação
1 - VETO PARCIAL Nº EM-001/2020 - OF. EM-923/2020 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-013/2020 - que modifica o art. 3º e acrescenta art. 4º da Lei Municipal nº 8.162 de 14 de Junho de 2016, que dispõe sobre a manutenção do entorno de ferrovias no Município de Divinópolis, de 15/06/20.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 17/08/20 - (art. 200, § 5º do RI).
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 17/08/20 - (art. 200, § 5º do RI).
Norma Jurídica Relacionada