Parecer - Parecer nº CM-222/2020 - CJLR de 20/07/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº CM-222/2020 - CJLR

Data

20/07/2020

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 222/2020 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-072/2020 ao Projeto de Lei de nº EM-023/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Eduardo Print Júnior.

Indexação

Texto Integral