Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2020

Número

23

Data de Apresentação

03/03/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 23/2020

Outras Informações

Apelido

Reversão de imóvel

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Reversão de imóvel

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

23

Ano

2020

Local de Origem

Prefeitura

Data

03/03/2020

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município, dos imóveis que menciona, doado com encargos para a Igreja Manancial Missão e Vida, através da Lei Municipal nº 7.507, de 29 de dezembro de 2011.

Indexação

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município, dos imóveis que menciona, doado com encargos para a Igreja Manancial Missão e Vida, através da Lei Municipal nº 7.507, de 29 de dezembro de 2011.

Observação

  Norma Jurídica Relacionada