Parecer - Parecer nº CM-254/2020 - CJLR de 26/08/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-254/2020 - CJLR
Data
26/08/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 254/2020 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº 004/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral