Parecer - Parecer nº CM-142/2020 - CJLR de 20/05/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-142/2020 - CJLR
Data
20/05/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 142/2020 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-005/2020 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-002/2020 pela Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral