Parecer - Parecer nº CM-246/2020 - CJLR de 19/08/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-246/2020 - CJLR
Data
19/08/2020
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 246/2020 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-040/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Eduardo Print Júnior.
Indexação
Texto Integral