Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2020
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
40
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de novembro de 1988, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de novembro de 1988, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada