Parecer - Parecer nº CM-299/2020 - CJLR de 29/10/2020 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 5 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº CM-299/2020 - CJLR

Data

29/10/2020

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Parecer nº 299/2020 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-005/2020 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Dr. Delano.

Indexação

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